Confira a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2022 aprovada em Assembleia Geral da categoria em 04/02/2022
PAUTA PRINCIPAL
01 Reajustar os salários de todos(as) trabalhadores(as) em Educação no percentual de 33,23% (trinta e três vírgula vinte e três por cento) na Carreira, retroativo a janeiro/2022;
02 Garantir que a Subvinculação dos recursos dos precatórios do FUNDEF sejam destinados em 100% para a Educação Básica, sendo 60% para a valorização dos(as) professores(as) e parte dos 40% para os(as) funcionários(as) da Educação;
03 Enviar para a Câmara Municipal Projeto de Lei para que as gratificações e demais direitos dos trabalhadores em Educação sejam reajustados anualmente na data base, conforme Lei nº 984/2013 em seu art.7;
04 Garantir notebooks e modems para todos(as) trabalhadores(as) em Educação;
05 Encaminhar para a Câmara Municipal Projeto de Lei que garanta, anualmente, o Bônus Educador ao(à) Trabalhador(a) em Educação no mês de outubro;
06 Realizar concurso público para todos os cargos da Educação e em especial, os do GOAAM (Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério). E para psicólogo e assistente social para nas unidades escolares, conforme legislação.
07 Realizar Eleição Direta para Diretores(as) Escolares nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, no primeiro semestre de 2022;
08 Garantir recursos para os(as) trabalhadores(as) em Educação investirem na compra de livros na Bienal do Livro de Pernambuco;
09 Garantir auxílio alimentação para os(as) trabalhadores(as) em Educação;
10 Garantir aos(às) professores(as) que solicitam afastamento para curso de especialização, mestrado e doutorado, o deferimento das liberações antes do início dos referidos cursos;
PAUTA PERMANENTE
01 Garantir a inclusão digital de todas as unidades escolares e estudantes da Rede de Ensino Municipal;
02 Implantar Política Pública de construção, ampliação, reforma e manutenção da estrutura
física das unidades escolares, inclusive com instalação de ar condicionado em todas as salas de aulas. E construção de quadras poliesportivas cobertas;
03 Abonar falta mediante comprovação de declaração expedida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes/SINPROJA, a todos(as) trabalhadores(as) em Educação que comparecerem às assembleias, congressos, conferências, seminários, plenárias, cursos de formação, simpósio, entre outros, convocados(as) pelo mesmo, garantindo o turno subsequente quando a assembleia for de
caráter ordinário;
04 Abonar falta, mediante comprovação de declaração expedida por outra instituição ou rede de ensino, a todos(as) trabalhadores(as) em Educação do quadro efetivo, que comparecerem a congressos, conferências, seminários, cursos de formação, simpósio, entre outros;
05 Encaminhar para a Câmara Municipal Projeto de Lei que garanta ao GOAAM, afastamento para curso de especialização, mestrado e doutorado.
06 Promover uma política de formação continuada e atualização para os(as) trabalhadores(as) em Educação readaptados(as);
07 Ampliar para 06(seis) o número de Formações Continuada para o GOAAM e garantir formadores(as) especialistas na área de interesse, em cronograma anual;
08 Garantir e/ou ampliar as bibliotecas em todas as unidades escolares com acervo de qualidade, inclusive digital;
09 Garantir professor(a) de Educação Física para as turmas de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental em todas as unidades escolares;
10 Exigir a manutenção e condições de funcionamento das turmas de Educação de Jovens e Adultos/EJA, com garantia de chamada pública (busca ativa) e ampla divulgação pelo Governo Municipal para diminuir os índices de analfabetismo no município;
11 Garantir espaços adequados para as aulas de Educação Física, Arte e Música (revestimento acústico), respeitando-se as diretrizes curriculares do ensino da música;
12 Garantir professor(a) de Música em todas as unidades escolares de acordo com legislação;
13 Garantir materiais didático-pedagógicos, esportivos, de expediente e de limpeza suficientes para a rotina escolar;
14 Garantir a opção de recebimento do vale transporte em pecúnia para todos(as) trabalhadores(as) em Educação.
15 Garantir o ingresso nas funções técnico-administrativas pedagógicas (Supervisor Escolar, Coordenador Educacional, Inspetor Escolar e Planejador Educacional) por meio de Processo de Seleção Interna;
16 Encaminhar para a Câmara Municipal Projeto de Lei que garanta ao(a) trabalhador(a) em Educação, o enquadramento no Plano de Cargo e Carreira e Vencimentos/PCCV ao ingressar na carreira, de acordo com a titulação;
17 Garantir a dispensa do estágio probatório no segundo vínculo, em funções idênticas aquelas para as quais prestou concurso público.
