Solidariedade a Eleonora

Iniciamos refletindo sobre o significado da palavra estupro, que geralmente é o nome dado ao ato sexual sem consentimento. Definição muito simplista, pois o Código Penal é mais amplo ao tratar deste crime, classificando como o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (Art. 213 da Lei Nº 12.015/2009).

 

É importante ressaltar que “ato libidinoso” refere-se a qualquer ação que tem como objetivo a satisfação sexual. Ou seja, tem a ver com atitudes contrárias à liberdade sexual, considerando que a liberdade reside no poder de escolha e no controle de quando e onde uma pessoa quer fazer ações de caráter sexual ou afetivo.

 

Nesse sentido, quando as atitudes que agridem essa liberdade são banalizadas ou exaltadas, quando a vítima é culpabilizada e o agressor tem suas atitudes amenizadas, denominamos de “Cultura do Estupro”, pois atitudes deste tipo passam a ser vistas como parte do modo de vida social, como uma ação natural entre as pessoas.

 

Feito esses esclarecimentos, e afirmando que somos radicalmente contrários/as a cultura do estupro, passamos a tratar sobre o caso de justiça entre a ex-ministra Eleonora Menicucci e Alexandre Frota.

 

Em 2015, o ator de filmes pornô declarou, em programa de TV, que introduziu o pênis em uma mãe de santo que estava desacordada, sendo tal prática tipificada como possível crime de estupro. Como era de se esperar, Eleonora Menicucci, então à frente do Ministério das Mulheres, repudiou a apologia ao crime. Já afastada das funções de ministra, em nota na Folha de S. Paulo, ela declarou: “Lamento, como ex-ministra e cidadã, que o ministro golpista Mendonça Filho tenha recebido, como primeira pessoa da sociedade civil, um homem que foi à TV e fez apologia do estupro. Fico muito preocupada com a educação de nossa juventude, e lamento muito”.

 

 Por essa declaração, Eleonora foi processada por Frota por danos morais, o qual pediu uma indenização de 35 mil reais. Em setembro de 2016, na audiência de conciliação, ele sugeriu que ela pedisse desculpas, no entanto, fazendo jus a sua dignidade, Eleonora não aceitou.

 

O caso prosseguiu, e em maio deste ano, a juíza de primeira instância, Juliana Nobre Correia, emitiu sentença condenando Eleonora Menicucci a pagar 10 mil reais a Frota, alegando que ela ultrapassara o limite da crítica. Em agosto, teve início o julgamento do recurso em segundo instância, e a relatora, Fernanda Melo de Campos Gurgel, proferiu voto a favor da juíza que condenara a ex-ministra. Dia 24/10, haverá um novo julgamento.

 

Analisando o caso, percebemos que o pronunciamento de Eleonora foi coerente com sua trajetória e com a posição que ocupou de Ministra de Políticas para as Mulheres, na qual conduziu, com firmeza, ações de combate à violência contra as mulheres. Consideramos, num momento de tanto ódio disseminado pelo país, que também é justa sua preocupação com a educação da juventude brasileira.

 

Diante dos fatos e comprometidos/as com a justiça social, concluímos que é preciso nos posicionarmos em defesa de sua absolvição, pois assim estaremos defendendo todas as pessoas vítimas deste crime bárbaro, que é o estupro. Reivindicamos que o poder judiciário deve agir com bom senso, compreendendo a necessidade da intransigente posição de combate a todas as formas de violência e não deixando que papéis sociais sejam invertidos.

 

Assim, expressamos a nossa solidariedade, que vem a se somar a de lideranças políticas, movimentos sociais, feministas, artistas e militantes de diversas áreas, que têm manifestado por meio de vídeos e textos sua indignação com a injusta condenação de Eleonora, pois comungamos com Franz Kafka quando ele afirma que “solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana”.

 

*FONTE: Informe n. 179/2017 do Coletivo de Mulheres da CUT

www.guiadoestudante.abril.com.br

www.cartacapital.com.br

 

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