Sinproja questiona Conselho Municipal do FUNDEB sobre resíduos do exercício 2015

No mês de junho, o sindicato encaminhou ofício de número 104/16, para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, questionando o posicionamento oficial do CACS/FUNDEB/JG sobre a destinação dos resíduos financeiros provenientes da diferença entre repasses do fundo (feitos no mês de abril) e o reajuste do Piso Nacional do Magistério, executados sempre em janeiro de cada ano. Alguns integrantes da categoria buscaram saber da direção sindical, se o valor desta diferença poderia ser dividido e depois acrescido ao contracheque dos trabalhadores em educação da rede.

O CACS/FUNDEB/JG repassou ao Sinproja, resposta com as indagações do FNDE, que acompanha a distribuição do salário/educação, do Fundeb, explicando que tal diferença, do ajuste de contas do exercício 2015, deve ser acrescida ao valor do exercício em vigor, neste caso o de 2016. Não cabendo ao gestor municipal o “rateio” deste resíduo, mesmo que seja para execução na folha dos profissionais da pasta da educação municipal.

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