SINPROJA ESCLARECE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES CONTRA A UNIÃO SOBRE VERBA DA DIFERENÇA DO FUNDEF

Entre os anos de 1996 a 2006, antes da transição do FUNDEF para FUNDEB, a UNIÃO deveria ter repassado aos estados e municípios valores maiores, que na realidade não aconteceu, devido à distorção de cálculos referente ao valor aluno.  Com esse fundamento, alguns estados e municípios ingressaram com ação contra a UNIÃO cobrando a diferença.

No caso do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ação tramita na Justiça Federal desde o ano de 2006 e foi sentenciado favorável ao município, sendo causa ganha, não havendo possibilidade de mudança do resultado, entretanto, encontra-se na Fase de Cálculos.

O SINPROJA esclarece que está acompanhando o andamento do processo e quando a ação chegar à Fase de Precatório, a Direção Sindical deverá propor ao Governo Municipal o rateio do montante repassado ao município pela União, entre os(as) Profissionais do Magistério. Caso não haja acordo neste sentido, a Assessoria Jurídica do SINPROJA entrará com um Pedido de LIMINAR e a Justiça sentenciará.

Em momento oportuno, a direção do SINPROJA em Assembleia Geral da Categoria encaminhará os tramites legal.

SINPROJA SOMOS TODOS NÓS E JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

FILIADO A CUT E CNTE!

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