Quando uma Lei é injusta, o correto é resistir

Com a decretação da prisão de LULA, na sexta feira, e sua apresentação à polícia federal, no sábado, as instituições jurídicas do Brasil concluíram uma marcha de insensatez e rompimento da legalidade jurídica, que garantia que alguém só pode ser condenado com provas.

 

Esta marcha vem desde a farsa do impedimento da presidenta Dilma, que não passou de um golpe parlamentar/jurídico/midiático, até a expedição do mandado de prisão para o ex-presidente Lula. Foi uma sentença condenatória sem provas, mas com aparência de legalidade, por parecer que segue o rito processual na normalidade. Por isso, as TVs, toda vez que falam no assunto, repetem o passo a passo, para as pessoas se convencerem de que a lei está sendo cumprida. No final, nem a aparência foi seguida, quando o tribunal federal da 4ª região não esperou o prazo do último recurso que LULA teria direito.

 

Aqui não se trata do fato de acharmos ou não que Lula cometeu os crimes a ele imputados. Trata-se de que nada foi encontrado pela Polícia Federal e os Procuradores Federais nestes 4 anos de investigações (sem falar nas outras investigações, nos mais de 30 anos de vida pública) . Vasculharam a vida do ex-presidente, da esposa, dos filhos e dos parentes e nenhuma prova de crime foi encontrada que justificasse uma condenação.

 

No entanto, foram descobertas caixas e malas cheias de dinheiro. Foram divulgadas gravações de conversas combinando pedido e entrega de dinheiro. Recolheu-se milhões de recursos pertencentes a corruptos passivos (quem se corrompe) que estavam no exterior e muitos corruptos ativos (quem corrompe) revelaram os crimes que cometeram. Nenhum desses criminosos foram julgados e condenados com tanta rapidez quanto o caso de Lula, cujo Procurador Federal afirma que não tem provas, mas tem convicção que Lula agiu de forma criminosa.

 

A direção do SINPROJA se posiciona contra todo esse processo de ilegalidade, por ter como princípio, ser contrária a qualquer forma de arbitrariedade e injustiça cometida pelo Estado (justiça) ou por indivíduos. Este é o princípio ético da solidariedade que baliza ação individual e coletiva dos membros da direção sindical e lutamos para que esse seja um princípio abraçado por todos os trabalhadores e trabalhadoras da nossa categoria.

 

Entendemos, também, que essa situação política e jurídica iniciada com a retirada de Dilma da Presidência do Brasil, seguido de tantos outros, não são fatos isolados, para deter a corrupção no Brasil, como a mídia nos diz todos os dias. Na verdade, foi a forma mais rápida de tirar pessoas, instituições e partidos que impediam a concentração de riquezas nas mãos dos donos do poder econômico, na medida que priorizavam investir na educação, saúde e previdência públicas e nos programas de distribuição de renda para os mais carentes.

 

A elite e a burguesia colonialista jamais aceitaram que alguém da classe trabalhadora ou da camada inferior da pirâmide social comandasse os destinos da nação. A elite econômica e branca nunca suportou que os jovens, negros e negras, da periferia chegassem aos cursos de profissões de status social, com maior reconhecimento nas universidades públicas. O machismo, incrustado na mente da burguesia e de parte da população, nunca aceitou uma mulher no posto mais alto da nação.

 

A defesa que fazemos de LULA LIVRE tem vários significados:

 

O primeiro é no aspecto legal. Que ninguém pode ser condenado sem provas e sem os prazos de defesa respeitados. Se deixarmos que façam com ele, que tem importância social e politica no mundo, imagine o que não farão com cada um de nós, que temos importância apenas junto aos familiares e amigos.

 

O segundo significado é de justiça e solidariedade. Defender LULA, neste momento, é mais do que gostar da pessoa ou de suas ideias. É lutar para que não façam aos outros, o que não quero que façam a mim. Quando uma lei é injusta ou seu uso causa injustiça, tem que haver resistência e devemos combatê-la até as últimas consequências.

 

Por último, o significado político de nossa solidariedade ao LULA, que é a razão principal desta condenação sem provas. As forças politicas e econômicas, coadjuvadas pelos que foram às ruas de camisas amarelas da CBF, responsável pelo golpe na presidenta Dilma, não poderiam deixar que LULA e o PT chegassem ao poder este ano. Tiraram direitos dos trabalhadores, proporcionaram tantas maldades contra o povo, mas, a corrupção continuou. Para os interessados no golpe, ele só será completo com a impossibilidade de LULA ser candidato, já que não teriam como vencê-lo nas urnas.

 

O SINPROJA tem a certeza de que há uma perseguição politica, jurídica e midiática a LULA, ao PT, de forma mais dura, aos demais partidos de esquerda, aos movimentos sociais populares e sindicais.

 

LULA é quem tem mais chances de derrotar qualquer candidato dos partidos de centro e direita, que querem completar o serviço de subjugar a classe trabalhadora, retirando os direitos sociais, trabalhistas e civis que lhes restam, fruto das lutas sociais, que foram garantidos na Constituição de 1988 e implementados nos governos do PT.

 

Defender a LIBERDADE, a revisão da condenação sem provas em instâncias superiores e o direito Lula ser candidato à presidência, é o mínimo que a classe trabalhadora deve fazer neste momento, se deseja que a Justiça volte ao caminho da legalidade e que os poucos direitos que nos restam não sejam tirados.

 

SINPROJA: 25 ANOS DE LUTA, EM DEFESA DA EDUCAÇÃO JABOATONENSE

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