Projeto que será votado hoje no Senado Federal propõe extinção do Fundo Social do Pré-sal

No entanto o art. 7º do PLP 133/2020 revoga os artigos 46 a 60 da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou seja, extingue o Fundo Social do Pré-sal, sem que o autor sequer mencione essa extinção na justificação do PLP, e sem que um assunto de tamanha gravidade tenha sido devidamente debatido com a sociedade.

Na avaliação da CNTE, se levarmos em consideração que o Fundo Social do Pré-sal garante um investimento de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano na educação, vamos concluir que a extinção deste fundo representa um ataque violento ao financiamento da educação pública, no momento em que o Congresso Nacional debate a necessidade de ampliar a participação da União no financiamento da educação básica através do novo FUNDEB.

A CNTE promove hoje uma mobilização emergencial nas redes sociais contra a extinção do Fundo Social do Pré-sal e em defesa da educação pública e pede para senadores e senadoras que digam não à extinção do Fundo Social do Pré-sal.

Clique nos links abaixo para pressionar os senadores de Pernambuco e impedir esse retrocesso:

Fernando Bezerra (MDB)
(81) 99668-0035
https://bit.ly/3iczU9G

Jarbas Vasconcelos (MDB)
(61) 98159-4999
https://bit.ly/3kg0ksQ

Humberto Costa (PT)
(61) 98118-3828
https://bit.ly/2PspZ3e

 

 

 

 

 

 

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