Outubro: mês da professora e do professor

No dia 05 de outubro celebramos o Dia Internacional da/o Docente. Neste ano, a Internacional da Educação (IE) fez uma bela e merecida homenagem às/aos docentes de todo o mundo que foram vítimas da covid-19 nos quatro cantos do planeta no site Teacher Covid Memoral. Vale a pena ver, você vai se emocionar.

No próximo dia 15 de outubro será o Dia Nacional das Professoras e dos Professores comemorado aqui no Brasil, e nós, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), estamos realizando a Campanha: “Minha Professora, Meu Professor! Quem te ajudou a ser a pessoa que você é hoje?” Solicitamos que você envie seu depoimento, poesia, música, desenho ou vídeo para e-mail da CNTE homenageando a professora e/ou o professor da sua vida. Contamos com a participação de vocês!

Já nos debates políticos estamos também vivenciando a etapa municipal ou intermunicipal da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2022), que apresenta em seu documento referência para o debate o Eixo IV, que tem como norteador de debate justamente a questão da importância da profissão professor/a: “A Valorização dos/as Profissionais da Educação: Formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde”.

Este é um tema recorrente entre nós e continuamos precisando do apoio de toda população para avançarmos na aplicação das políticas que já conquistamos nas leis nacionais e locais. A Constituição Federal de 1988 já determinava a aplicação de importantes políticas para a nossa categoria profissional, mas até o presente momento, mesmo fortalecidas com leis complementares, estas políticas não estão sendo implementadas. Chamamos atenção para a determinação legal de exclusividade do Concurso Público como forma única de acesso às vagas nas carreiras de magistério e apoio educacional nas esferas públicas, mas o que vemos são os governos não realizarem o concurso público e, de forma acintosa, encherem nossas escolas de contratos temporários. Com isso, exploram ainda mais as professoras e professores, com salários inferiores àqueles dos concursados e, se isso não bastasse, sem direitos trabalhistas assegurados.

Desde 1994, com a assinatura do Pacto pela Valorização do Magistério e Qualidade Social da Educação, indicamos às Universidade Públicas as atribuições para aplicar o processo de formação inicial e continuadas das professoras e dos professores. Esses dispositivos da formação inicial e continuada foram reafirmados em resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e, em 2014, também pela Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Mas neste momento, estamos sendo atropelados e desrespeitados pela Fundação Lemann e outras fundações privadas, que impuseram a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de cima para baixo, com atuação no CNE para aprovar uma nova resolução de diretrizes para a formação de professores, contrariando a resolução nº 02 de 2010, essa que defendemos como diretrizes nacionais de formação para a nossa categoria.

Mesmo com a Constituição Federal de 1988 indicando que cada ente federado deve garantir o plano de cargos e carreira para os profissionais da educação, muitos Estados e Municípios não cumpriram essa determinação. Nem mesmo o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei sobre as diretrizes de carreira para os profissionais da educação, determinado pela meta 18 da Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024. O inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal afirma que o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei regulamentadora, é um dos princípios da educação brasileira, mas até o presente momento também não foi enviado ao Congresso Nacional qualquer projeto de lei para regulamentar o tema.

Continuamos atuando em um ambiente escolar sem condições adequadas de estudos e aprendizagem, sofremos com a intensificação dos trabalhos, que gera, consequentemente, prejuízos à nossa própria saúde laboral. As pesquisas realizadas no final dos anos de 1990 mostraram que um terço da nossa categoria era acometida por doenças profissionais. Com a pandemia da covid-19, o trabalho remoto e as tensões causadas pelos governos, as pesquisas de hoje indicam que 74% da nossa categoria apresenta problemas de saúde. Daí, ganha muita importância a nossa participação nas etapas da CONAPE 2022. Sigamos firmes nas lutas e viva a Professora e o Professor!

(Brasil de Fato, Heleno Araújo, 08/10/2021)

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