O Golpe na Democracia e suas consequências na Educação

A presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Professora Teresa Leitão, participou do Painel da Educação do IX Congresso do SINPROJA. Ela abordou a materialização do Golpe de 2016 nas medidas públicas para a área da Educação. O foco da palestra da deputada esteve nos elementos de desmonte da Democracia a partir do abandono de princípios democráticos na escola e de políticas públicas refletidas em projetos como o Escola sem Partido, a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma no Ensino Médio.

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Vivemos um momento muito importante na Educação neste país. Pelos golpes que foram dados, pelos direitos retirados, pelo processo de desmonte. Mas todo processo de educação pode ser desconstruído e reconstruído”, ressaltou, apontando que esta reconstrução democrática é o principal desafio que se coloca diante do movimento dos trabalhadores.

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A deputada destacou a correlação entre uma Educação democrática e a própria Democracia. “Quando a gente levanta a bandeira da Educação como direito, garantindo-se o acesso, a permanência, a aprendizagem, a qualidade da Educação, sabemos que isso só é possível de ser vivenciado em uma sociedade democrática”, lembrou Teresa. Para que a Educação seja considerada democrática, é preciso, de acordo com a professora, que ela carregue cinco aspectos centrais, que abordados no painel.

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O primeiro é a universalização do acesso à escola. “Enquanto houver uma criança ou adulto, sobretudo, sem oportunidade de entrar na escola, ela não está universalizada”, pontuou. Lembrando que o índice de analfabetismo no Brasil ainda é alto, o que dificulta considerar que vivemos em uma Democracia plena, sobretudo no que se refere à Educação.

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O segundo aspecto levantado é o direito a acessar e construir o conhecimento. Além de entrar, é necessário poder permanecer e ter acesso ao conhecimento, que é um bem cultural construído histórica e coletivamente pela humanidade. “Em sociedades capitalistas como a nossa, este bem é aprisionado por alguns segmentos da sociedade – porque conhecimento é poder”, alertou a presidente da Comissão de Educação da ALEPE. “O poder do conhecimento ajuda a exploração, nas sociedades de classe”.

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O terceiro aspecto é a autonomia pedagógica. A deputada ressaltou que existe um currículo, uma legislação a ser cumprida, no cotidiano da Escola. “Esta legislação é um direito do estudante, principalmente nas redes públicas. Mas ela não fere a autonomia pedagógica dos professores na sala de aula, como o Escola sem Partido fere”, diferenciou.

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O quarto aspecto é a Gestão Democrática e Participativa. “Não se trata só da eleição para a direção da escola, que nem se fala mais, mas também do pleno funcionamento dos conselhos escolares e dos grêmios estudantis, da participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar na construção do Projeto Político-Pedagógico”, pontuou. Teresa Leitão sublinhou que este projeto deve ser a base de todas as atividades desenvolvidas na escola, e deve ser construído coletivamente pela comunidade escolar.

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O quinto e último aspecto levantado foi o respeito à diversidade e à pluralidade de pensamento. “Quando a gente fala em diversidade, a gente pensa em alguns aspectos do diverso. Mas aqui eu falo da diversidade na pluralidade com que ela se manifesta em todas as esferas da nossa vida”, destacou a deputada. Sem este respeito à diversidade, a Educação perde a sua capacidade polêmica, de acordo com Teresa Leitão. “A Educação precisa polemizar para que, dentro do conflito, se estabeleçam novas sínteses, com as devidas participações de todos”, explicou a deputada.

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Ela lembrou que a aplicação destes cinco aspectos da democracia na Educação sempre foram muito conflitantes, entre avanços e recuos, apesar das normas e dos dispositivos legais que temos serem avançados, como a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Apesar das Leis avançadas, não temos conseguido garantir os direitos que a legislação prescreve

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É dentro desta realidade e no contexto do Golpe parlamentar de 2016 que surge com força o projeto “Escola sem Partido”. “O nome já é uma ofensa e uma dissimulação, porque significa, na verdade, escola de um partido só, no sentido de pensamento. É a escola de pensamento único, sem polêmica, sem Democracia, padronizada numa lógica de conservadorismo”, atacou a professora.

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Ela avaliou que este projeto é uma resposta aos pequenos avanços dos últimos anos na área da Educação. “É um contra-ataque ao que construímos até hoje, sobretudo nos últimos anos, quando incluímos no currículo a obrigatoriedade da História da África, da Música, das questões de Gênero e respeito à diversidade”, resumiu a palestrante.

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Na avaliação dela, o conservadorismo brasileiro, incomodado com os avanços democráticos na Educação, personalizam estas questões em um partido, o PT, e, por isso, querem uma “Escola sem Partido”. Na verdade, uma escola sem estes avanços, “sem a diversidade, sem estes professores vermelhos, sem sindicatos”, observou. É, portanto, um confronto direto com estas concepções democráticas da Educação.

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Para a professora, o momento desafia os trabalhadores brasileiros, sobretudo os da Educação, a reagir. O retrocesso na Democracia já é uma realidade e 2018, ano de eleições gerais, é um momento em que está em jogo aprofundar o atraso ou retomar um caminho de democratização – não só da Educação, mas da sociedade brasileira como um todo.

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Assista a Live da Palestra de Teresa Leitão, no link: https://goo.gl/Tkb74x

Leia a Série completa sobre as mesas do IX Congresso, no link: https://goo.gl/Hi1YAG

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