O FUNDEB é da Educação Pública: luta e vitória coletiva

Marta Vanelli*

Após a derrota que tivemos na votação da regulamentação do FUNDEB – Fundo nacional de desenvolvimento da educação básica e de valorização do magistério, na sessão da Câmara do dia 10/12, onde a base do governo descumpriu o acordo de votar o relatório do Dep Felipe  Rigoni sem apresentar emendas, esta base apresentou várias emendas que foram aprovadas descaracterizando o Fundeb, destinando uma grande parcela de recursos das escolas públicas para escolas privadas, assim como descaracterizando o conceito de profissionais da educação, não imaginávamos que com a nossa mobilização iríamos reverter a votação no Senado e no seu retorno na Câmara.

Foram horas, dias e noites pressionando nas redes sociais dos senadores/as e deputados/as, convencendo-os da injustiça que era destinar dinheiro público para o lucro de entidades educacionais privadas, que a escola publica que já carece de melhoria de sua infraestrutura, de materiais pedagógicos e de valorização dos profissionais iria piorar em curto espaço de tempo colocando em prejuízo a formação de algumas gerações em nosso país.

A CF88 determinou a responsabilidade de cada ente federado na oferta do ensino, desresponsabilizando a União do financiamento da educação básica (educação infantil, fundamental e médio), que atende mais de 40 milhões de estudantes, deixando a responsabilidade de financiamento para os estados e municípios.  A União contribui apenas com a complementação do Fundeb que hoje é de 10% e vai chegar a 23% nos próximos 6 anos.

Aliada a mobilização nas redes sociais, a disputa pela eleição dos presidentes do Senado e da Câmara, a capacidade política de articulação do líder do PT no senado Rogério Carvalho e os parlamentares do núcleo de educação do PT no Congresso garantiram a vitória na votação no senado, excluindo as maldades aprovadas pela Câmara resgatando o relatório acordado naquela casa legislativa.

Retornando para a Câmara, a mobilização foi intensificada por todo país pela certeza que a base privatista do governo iria tentar reincluir as emedas que destinaria dinheiro publico para escolas privadas que de fato se confirmou, masforam rejeitadas.

Com muito orgulho assistimos a sessão da Câmara dos deputados em que muitos parlamentares reconheceram o trabalho realizado pelos dirigentes da CNTE, confederação sindical filiada a CUT, com destaque para o presidente Heleno Araújo e pelos nossos sindicatos em todos os estados. Não lembro se em alguma votação na Câmara o trabalho sindical foi tão reconhecido pelos parlamentares de esquerda, de direita e pela base do governo.

Um reconhecimento público pelo nosso trabalho como dirigentes sindicais que vai ficar na história do país, os sindicatos de trabalhadores em educação e entidades parceiras como de estudantes e entidades científicas, salvaram a Escola Pública, garantindo o financiamento para a educaçãodemais de 40 milhões de estudantes.

Sacramenta a nossa teoria que nossas lutas sempre foram para defender a escola pública, seja quando lutamos para garantir melhorias salarias, ou condições de trabalho ou quando tentam implantar políticas que sabemos que pioram a educação.

Neste ano tão difícil, onde os trabalhadores em educação foram forçados pela pandemia, a trabalhar em suas  casas sem o contato direto com os alunos, onde o ataque a educação veio de várias frentes, esta vitória é um alento para iniciar o descanso merecido das férias, para carregar as energias e retornar em janeiro e fevereiro para a continuidade das lutas por melhorias salariais e condições de trabalho, para o retorno as aulas presenciais com segurança sanitária e com a  vacinação para todos os profissionais da educação e estudantes, para derrotar a reforma administrativa, para derrotar a reforma tributária que tenta desvincular os recursos da educação e saúdeprivatizações, etc.

A unidade e intensidade da mobilização será cada vez mais necessária para colhermos mais Vitórias.

Governo Bolsonaro perdeu. Ganhou a classe trabalhadora.

O Fundeb é da escola pública, mérito da luta coletiva. Vitória coletiva.

*Professora da rede publica estadual de SC e Secretária de formação da CNTE

(Publicado por Partido dos Trabalhadores, 22/12/2020)

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