CNTE se reúne com deputados para debater o homeschooling

Nesta terça-feira (8/6), Rosilene Corrêa, secretária de finança da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), participou de uma reunião com o deputado Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, e a deputada Luísa Canziani (PTB-PR), relatora do Projeto de Lei que visa regulamentar a homeschooling no Brasil.

Durante o encontro, a deputada Canziani falou sobre a proposta da educação domiciliar e solicitou que a CNTE analisasse o substitutivo e enviasse seu posicionamento.
Além de estar em desacordo com as propostas apresentadas no PL, a CNTE considera que o processo de debates está sendo atropelado. “A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está tentando acelerar a votação a qualquer custo, com base em um texto extremamente problemático”, explica Rosilene.

Para o deputado Israel, este projeto é perigoso. “Tratam esta proposta como um benefício aos pais que desejam ensinar os filhos em casa. Mas, na prática, pode resultar no abandono de crianças e adolescentes. Vamos voltar no tempo e desconsiderar marcos importantes para a educação brasileira”.

MANIFESTO

Mais de 300 instituições acadêmicas, entidades sindicais, organizações e redes de educação e de defesa dos direitos humanos e entidades religiosas assinaram o documento e afirmam as diversas razões pelas quais são contrárias à educação domiciliar no país. Entre elas, que essa forma de ensino fere o direito de crianças e adolescentes à convivência social e ao acesso a conhecimentos científicos e humanísticos, mesmo que estes confrontem doutrinas religiosas e políticas defendidas por suas famílias. Chamam a atenção que a regulamentação do homeschooling vai contribuir para o desmantelamento da política de educação inclusiva de estudantes com deficiência em escolas regulares.

>> Acesse o “Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas”

DEMANDAS DA EDUCAÇÃO

As entidades apontam que há uma tentativa de acelerar a votação ao mesmo tempo em que a política educacional vem sofrendo inúmeros cortes orçamentários, ataques por parte do governo Bolsonaro e esvaziamento completo do Plano Nacional de Educação, lei aprovada pelo Congresso em 2014 que estabelece metas para a melhoria da oferta educacional até 2024.

No contexto da maior crise humanitária vivida pelo país nas últimas décadas, as secretarias de educação estão desamparadas financeiramente para planejar e implementar o ensino remoto com tecnologias, o retorno às aulas presenciais, o enfrentamento da evasão escolar e o apoio aos estudantes de famílias de baixa renda.

Entre as demandas ecoadas pelas entidades no Manifesto, constam: a vacinação dos profissionais da educação, a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais condições de segurança sanitária. As escolas precisam de conectividade universal e gratuita para estudantes e profissionais da educação, pois o ensino híbrido deverá se manter no pós-pandemia.

>> Confira 8 argumentos para dizer não à educação domiciliar

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