BNCC, não nos deixemos enganar

Hoje vamos conversar sobre um tema de grande relevância para os/as trabalhadores/as em educação e para a sociedade, em geral, por ser política pública nacional que repercute localmente. Estamos nos referindo à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em dezembro de 2017, que foi tema das formações da semana que passou, na Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes.

A Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes traz ao debate um documento que foi aprovado unilateralmente. Ele não contou com a participação dos movimentos sociais e sindicais para sua elaboração. Provocou grandes e contundentes atos de protestos, por todo o país, em seu bojo está explícita a consolidação de um golpe, que retira direitos da classe trabalhadora e inviabiliza direitos dos/as jovens, que fazem uso da educação pública.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o documento não condiz com a realidade vivida nas escolas públicas do Brasil, além de ser ilegítimo, pois a construção do texto não foi democrática. O texto da BNCC contraria a legislação existente no país, indo contra a Constituição Federal, a vários artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a artigos do Plano Nacional da Educação(PNE). Além disso, o documento desconsidera temas sensíveis à sociedade e nas escolas, tais como a identidade de gênero e a diversidade sexual.

Vimos endossar as críticas e oposição da CNTE a esta BNCC, ressaltando, aos trabalhadores/as em educação do município do Jaboatão dos Guararapes, representados/as pelo SINPROJA, que a BNCC é um instrumento normativo, sem força de lei, devendo servir, apenas, como orientador de conteúdos mínimos para as políticas de currículo escolar. Ela possui duas importantes e amplas referências legais: o PNE, especialmente a Meta 2, e a LDB, especialmente no artigo 32, possibilitando agregar outros conteúdos regionais e/ou definidos pelo projeto político-pedagógico da escola.

A BNCC não pode se confundir com roteiro pré-definido para professores/as aplicarem suas aulas com prescrição de conteúdos por anos (estilo cartilha professoral), nem que seja usada como mecanismo de consolidação das políticas neoliberais no Brasil, tampouco seja chamariz para venda de livros e, muito menos, um instrumento limitador para a formação plena e cidadã dos/as estudantes brasileiros/as.

Portanto, a BNCC não pode, de maneira alguma, usurpar poderes e direitos dos sistemas, das escolas e de seus profissionais, sob pena de se tornar um instrumento ilegítimo e ilegal.

Assim, é preciso resistir e trabalhar de forma democrática, buscando sempre fazer da escola um ambiente de construção de uma sociedade justa, igualitária, onde possa haver respeito pelas diferenças, combate ao machismo, ao racismo, à LGBTfobia e a qualquer outro tipo de opressão. Não se deve permitir que a Rede Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes perca seu compromisso social de formar cidadãos/ãs conscientes, livres e detentores de direitos individuais, coletivos, sobretudo de serem pessoas felizes. A nossa principal bandeira de luta é por uma educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e emancipatória. Juntos/as, somos fortes!

SINPROJA: 25 ANOS DE LUTA, PELA EDUCAÇÃO JABOATONENSE

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