A VERDADE SOBRE A TRAMITAÇÃO DA REFORMA DEVASTADORA DA PREVIDÊNCIA DE JABOATÃO

A Reforma Devastadora da Previdência proposta pelo Governo Anderson Ferreira foi aprovada. A categoria tem expressado sua indignação com os prejuízos que virão, considerando os vereadores e as vereadoras que votaram contra os/as trabalhadores/as como (co)responsáveis por suas perdas.

Em vista disso, tem circulado nas redes sociais narrativas que buscam induzir ao entendimento de que essa Reforma se deu a partir de negociação entre o Governo Anderson Ferreira e os sindicatos, legítimos representantes dos/as servidores/as públicos de Jaboatão, incluindo o SINPROJA. Tal versão é falsa e se faz necessário estabelecer o contraponto da verdade.

Durante os 28 anos de existência do SINPROJA, as diversas direções que se sucederam no seu comando, mesmo divergindo em aspectos políticos e ideológicos, sempre primaram por um princípio: DIREITOS NÃO SE NEGOCIAM, DIREITOS TÊM QUE SER DEFENDIDOS.

O conteúdo da Reforma Devastadora se apresentou como a maior retirada de direitos da história da nossa categoria, portanto, inaceitável, inegociável.

Na luta contra a Reforma Devastadora, a Direção do SINPROJA, junto com sua base, elaborou e implantou uma tática que combinou diálogo e mobilização, tanto presencial quanto nas redes sociais. Em menos de duas semanas foram realizados cinco atos públicos e duas Assembleias Gerais, denunciando a essência devastadora do projeto. Os canais de diálogo com o Executivo e com a Câmara Municipal foram acionados, a partir da lógica do dialogar pressionando e pressionar dialogando, mas nunca negociando os direitos da categoria.
A reunião do Conselho Administrativo da Jaboatão Prev, no dia 03 de agosto, foi boicotada, numa estratégia do SINPROJA, com o Sindicato dos Servidores Municipais (SINSMUJG) e o Sindicato dos Auditores Fiscais (SINFAM), ação que impossibilitou o quórum, atrapalhando a intenção do Governo de votar ali a minuta da lei e então encaminhá-la à Câmara. Portanto, graças às representações sindicais, o Instituto de Previdência Municipal não legitimou a Reforma.

Assim, o Projeto de Lei chegou à Câmara em regime de urgência, revelando a deliberada imposição de um ritmo hiper acelerado à sua tramitação. Porém, o princípio de não negociar direitos foi aplicado de forma intransigente pelos sindicatos, em especial pelo SINPROJA. Os poucos espaços de diálogo foram usados para denunciar politicamente o ataque do Governo Anderson Ferreira e buscar, no que fosse possível, minimizar alguns danos. Nesse processo, vale destacar a diminuição em um ano na idade mínima de aposentadoria e a retirada do artigo que impunha aos/as aposentados/as uma contribuição previdenciária de 14% em cima de todo o valor que excedesse ao salário mínimo. No entanto, a essência da Reforma continuou a ser: dificultar ao máximo a aposentadoria dos/as servidores/as, retirar direitos e empobrecer os/as trabalhadores/as.

Dentre muitos aspectos inadmissíveis, há que se destacar que o/a servidor/a que atingir os requisitos de idade e tempo de contribuição poderá se aposentar, mas apenas com 60% do salário da ativa, ou então se submeter a uma regra de transição em que terá de trabalhar praticamente 40 anos, para que possa receber próximo à integralidade dos seus salários. Por esses e por outros pontos, a posição do SINPROJA é a de combater a Reforma Devastadora, de acordo com o princípio de não negociar direitos.

Nesse sentido, minimizar danos não significou chegar a consensos, acordos, pactos ou compromissos entre a representação sindical do SINPROJA com o Governo Anderson Ferreira, nem com a Câmara de Vereadores. Nessa Reforma Devastadora da Previdência não estão as digitais do SINPROJA. A nossa trincheira é a defesa dos/as trabalhadores/as em educação e do serviço público. Hoje, amanhã e sempre, defenderemos o princípio de que DIREITOS NÃO SE NEGOCIAM, DIREITOS SE DEFENDEM. Seguiremos na luta e na resistência!

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