A ameaça à função social e humana das escolas públicas

Foto: Movimento Luta Popular (Arquivo)

A escola possui funções sociais, políticas e pedagógicas. É um espaço de socialização das crianças, jovens e adultos, onde a formação da consciência crítica e reflexiva contribuem para que cada uma e cada um se torne sujeito construtor da sua própria história. O objetivo é a busca da formação de uma sociedade justa, desenvolvendo de forma integrada as condições para preparar o/a estudante para a vida coletiva, em um ambiente prazeroso e desafiador e que os/as levem a exercerem de forma plena sua cidadania, possibilitando a continuidade dos estudos, a vinculação ao mundo do trabalho e à prática social.

Nas escolas, as práticas pedagógicas devem garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência e a valorização da experiência extraescolar. Quanto às pessoas que não conseguiram concluir a educação básica na idade escolar, elas também tem o direito de voltar à escola, com as características e modalidades adequadas às necessidades de acesso e permanência aos jovens e adultos trabalhadores/as.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), encontramos algumas das incumbências e atribuições das escolas: elaborar e executar sua proposta pedagógica; prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei; promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente o bullying, no âmbito das escolas; estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas; promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

A escola tem uma grande importância para nossas crianças, jovens e adultos e não podemos abrir mão deste espaço de direito de todo/a e qualquer cidadão/ã. Por isso, nos preocupa muito os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com objetivo de alterar a LDB e a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo desses que propõem essas alterações é o de criar previsões legais e normativas para introduzir a modalidade de educação domiciliar (homescholling). Isso quer dizer a concessão de autorização às famílias a não matricular suas crianças nas escolas, sejam públicas ou privadas.

As entidades que organizam os/as trabalhadores/as em educação, os/as estudantes, os/as pais/mães/responsáveis pelos/as estudantes, além dos diversos outros setores que são contrários a estas proposições legislativas, atuamos de forma contundente para evitar que elas sejam aprovadas no Congresso Nacional.

Neste sentido, convocamos toda a população brasileira para reagir! A sua participação nas etapas da Conferência Nacional Popular de Educação 2022 é fundamental, já que o seu tema central é: “Reconstruir o país: a retomada do Estado Democrático de Direito e a defesa da Educação Pública e Popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todas as pessoas”.

Desde as etapas municipal, que já estão acontecendo neste momento em vários municípios brasileiros, os/as educadores do país trabalham com base no lema “Educação Pública e Popular se constrói com democracia e participação social: Nenhum Direito a Menos e em defesa do legado de Paulo Freire”. Reverenciando o patrono da educação brasileira, nunca é demais lembrar mais um de seus pensamentos, quando nos disse “Nós podemos reinventar o mundo!”. Seguimos sua orientação e contamos com você nessa luta que é de todos/as!

(Brasil de Fato, Heleno Araújo, 14/10/2021)

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