Piso do Magistério volta à pauta do STF e exige mobilização da categoria

O julgamento de temas fundamentais para a valorização das(os) profissionais da educação básica volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 15 de maio. Estarão em análise dois recursos com repercussão geral que tratam da aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008), uma conquista histórica da categoria que ainda enfrenta resistências e interpretações restritivas em diversas redes de ensino pelo país.

O primeiro deles diz respeito ao Tema 1218 (RE 1.326.541/SP), que deve definir se o piso nacional deve ser entendido apenas como salário inicial mínimo ou como base estruturante de toda a carreira docente, com impactos nos níveis e classes dos planos de cargos, carreiras e salários. O julgamento havia sido suspenso em dezembro de 2025 após pedido de vista, com voto já apresentado pelo relator, ministro Cristiano Zanin, reconhecendo o piso como referência mínima para a organização das carreiras do magistério.

Apesar do avanço, pontos do voto ainda geram preocupação, como a possibilidade de novo prazo para adequação por parte dos entes federativos, o que pode adiar ainda mais a efetivação plena da lei. Também está em debate a segurança jurídica em relação a decisões anteriores que já reconhecem os efeitos do piso nas carreiras.

Na mesma sessão, será analisado o Tema 1324 (ARE 1.502.069), que trata da validade das portarias do Ministério da Educação (MEC) como mecanismo de atualização anual do piso e sua aplicação nas redes estaduais e municipais. A discussão envolve a necessidade (ou não) de leis locais para garantir a incorporação desses reajustes nas carreiras do magistério.

Para o SINPROJA, o momento é decisivo e exige ampla mobilização da categoria. A orientação da CNTE é que professoras e professores de todo o país pressionem os ministros do STF até o dia 14 de maio, enviando mensagens em defesa da aplicação integral da Lei do Piso.

A presidenta do SINPROJA, professora Séphora Freitas, destaca a importância da unidade e da mobilização neste momento:

“O piso do magistério não é apenas um valor mínimo, é uma conquista que precisa ser respeitada como base da carreira. Não podemos aceitar mais adiamentos ou interpretações que esvaziem esse direito. A valorização dos profissionais da educação passa, necessariamente, pelo cumprimento integral da lei. Por isso, é fundamental que a categoria se mobilize e pressione o STF por uma decisão que garanta justiça e dignidade para quem está na sala de aula todos os dias.”

A luta pela valorização do magistério segue sendo central para a construção de uma educação pública de qualidade. O SINPROJA reforça o chamado à mobilização e seguirá acompanhando de perto o julgamento, defendendo os direitos da categoria e o cumprimento da legislação vigente.