O SINPROJA está em Brasília, na luta pelo piso dos(as) funcionários(as) da Educação!

O SINPROJA participa do 35º Congresso da CNTE, em Brasília, acompanhando de perto as discussões sobre o PL 2531, que trata do piso salarial dos(as) funcionários(as) da Educação. Em entrevista, a presidenta do SINPROJA, Séphora Freitas, conversou com José Valdivino de Moraes, diretor da CNTE, que explicou que a entidade é favorável ao projeto, mas identificou inconsistências jurídicas no texto original. Por isso, junto ao MEC, foi construído um novo encaminhamento por meio de um grupo de trabalho, com a elaboração de uma minuta de projeto a ser apensada ao PL, garantindo base constitucional e orçamentária.

Segundo Valdivino, o novo texto vincula o piso ao artigo 206 da Constituição Federal e ao financiamento da educação previsto nos artigos 212 e 212-A (Fundeb), assegurando maior segurança jurídica. Apesar de ainda não alcançar 100% do piso do magistério, o projeto avança com percentuais de 75% para os funcionários que ainda não possuem a formação exigida em lei. Agora, a luta se concentra no Senado, e o SINPROJA reafirma seu compromisso de seguir, junto à CNTE, mobilizando a categoria para conquistar avanços e garantir a valorização que os(as) funcionários(as) da educação merecem.

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