VITÓRIA DO SINPROJA: Justiça dá ganho de causa definitivo a professores(as) CTDs de Jaboatão dos Guararapes!
O SINPROJA conquistou uma vitória histórica e definitiva na Justiça: foi declarado o direito das professoras e dos professores contratados(as) temporariamente (CTDs) da rede municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes ao recebimento das diferenças salariais do Piso Nacional do Magistério, referentes aos anos de 2018 a 2021. Trata-se do primeiro processo no Estado, movido por um sindicato, a alcançar o trânsito em julgado — ou seja, a decisão não admite mais recurso e está pronta para ser executada.
Com a decisão judicial favorável e sem possibilidade de recurso pelo Município, o direito está oficialmente reconhecido. Agora, inicia-se uma etapa ainda mais desafiadora e fundamental: a apuração individualizada dos cálculos, o recebimento e conferência da documentação de cada beneficiário(a) e, por fim, a cobrança definitiva dos valores devidos.
Para isso, cada trabalhadora e cada trabalhador contemplada(o) pela ação deverá enviar sua documentação por meio do link oficial que será disponibilizado em breve ou pelo canal ALÔ SINPROJA. Essa organização será essencial para garantir que todos(as) recebam aquilo que lhes é de direito.
ATENÇÃO: O SINPROJA não entra em contato solicitando dados pessoais ou documentos. Fique atenta(o) e utilize apenas os canais oficiais do sindicato. Evite golpes que podem surgir após esta publicação.
Agradecemos aos advogados Mailton Carvalho, Rafael Ramos e João Luiz, da assessoria jurídica contratada pelo SINPROJA, pelo empenho e dedicação em mais esta etapa da luta coletiva.
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