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Arquivo da Categoria ‘Notícias’

Qual a medida do ajuste?

20, Maio, 2015 Comments off

Medidas Provisórias 664 e 665 movimentam governo federal e deputados. Em questão, estão os direitos do trabalhador

Já se passam duas semanas que as atenções estão voltadas (ou deveriam estar) para Brasília. No final de abril o tema de atenção máxima surgiu no congresso, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, resgatou depois de 11 anos tramitando na casa o Projeto de Lei 4330/04, que dispõe sobre o trabalho terceirizado no Brasil. Com a realização de manifestações de rua, realizadas por sindicatos e centrais sindicais, a matéria demorou ainda mais uma semana para ser votada, mas acabou por ser aprovada. Logo após, entra na pauta do legislativo as Medidas Provisórias de número 664 e 665, encaminhadas pelo Poder Executivo e já na primeira votação da MP 665 ficou evidente as contradições do governo e da oposição de direita, diante de mais uma matéria que dispõe sobre o ajuste fiscal e os direitos trabalhistas.

A MP 665 aprovada pelos deputados por curta maioria na primeira semana de maio, aborda sobre mudanças nas regras para o trabalhador ter acesso a direitos como Seguro-Desemprego e o abono salarial (PIS/Pasep). Com a MP 664, essa restrição atinge o Auxilio Doença e o direito as pensões por morte. Essas mudanças visam restringir a concessão desses direitos com vistas à contenção de despesas públicas da União, que quer atingir a meta de 15 bilhões de reais a menos, nos gastos públicos.

Algumas das mudanças

MP 665

Com a aprovação, o Seguro-Desemprego do trabalhador demitido e que for requerer o direito pela primeira vez, terá de ter trabalhado no mínimo um ano ininterrupto antes da demissão. Após isso, na segunda demissão, esse tempo será de nove meses trabalhados e a partir da terceira solicitação passa a ser de seis meses, como era até a aprovação da mudança.

MP 664

Na restrição do acesso a pensão por morte, que atinge também os trabalhadores do setor público, o benefício era concedido ao cônjuge (comprovada à relação de convivência) de forma vitalícia, agora, o cônjuge só terá direito caso comprove o mínimo de dois anos de convivência, além de o trabalhador ter contribuído para previdência por no mínimo 18 meses. Se não fosse o bastante a proposta ainda prevê que o pagamento do benefício deixará de ser vitalício, passando a ser proporcional a idade do beneficiário.

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Alternativas ao ajuste

Entidades ligadas ao movimento sindical queixam-se das medidas enviadas pelo governo Dilma para o congresso, centrais sindicais inclusive já convocam para o dia 29 de maio uma paralisação nacional de diversas categorias, contra esses ajustes e em defesa dos direitos trabalhistas. Questionamentos também estão sendo feitos pela base parlamentar do PT que historicamente tem relações com categorias profissionais e que estão votando favoráveis as medidas de forma constrangida.

Os defensores da manutenção dos direitos trabalhistas apontam que outras medidas podem ser adotadas para alcançar a margem de economia desejada pelo governo, aplicação do imposto sobre grandes fortunas, a alteração em 100% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos (CSLL), a redução do índice de superávit primário, seriam algumas medidas para isentar dessa conta os trabalhadores, taxando o topo da pirâmide social.

No entanto, em um congresso composto por 214 deputados representantes de empreiteiras e outros 197 que representam os bancos, além da bancada do agronegócio, medidas como essas teriam muita dificuldade de serem aprovadas. Enquanto isso o governo assume a contradição de passar a conta da crise para o trabalhador, que pelo visto terá de defender os direitos com as próprias mãos.

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Sinproja convoca: Assembleia Geral da categoria

18, Maio, 2015 Comments off

Cartaz 17.04

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PLENÁRIAS REGIONAIS: Acompanhe a agenda e participe!

11, Maio, 2015 Comments off

Agenda SINPROJA

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Assembleia dos Trabalhadores em Educação de Jaboatão decide manter o Estado de Greve

6, Maio, 2015 Comments off

Após duas semanas de mobilizações nas escolas e pelas ruas de Jaboatão o Sinproja realizou uma assembleia na tarde de ontem, no Clube dos Ferroviários e deliberou pela continuidade do Estado de Greve, além da realização de plenárias regionais da categoria e realização de nova assembleia no próximo dia 20 de maio.

A intenção é buscar junto à prefeitura um novo momento para reatar as negociações, pela implantação do reajuste salarial de 13,01% para todos os profissionais da área. Será divulgado em breve um calendário com as plenárias regionais, para acolher junto à categoria sugestões, além de debater com a base os passos que estão sendo dados na negociação com o governo municipal.

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Nota de Esclarecimento Sinproja

5, Maio, 2015 Comments off

A prática mais lamentável de uma gestão, quando esta é alvo de alguma crítica, é a da desfaçatez. Além de desdenhar da realidade posta à frente e perder a legítima chance de reconhecer os equívocos em uma atitude de grandeza, prefere falsear o debate e tergiversar do tema tratado. No aniversário da cidade de Jaboatão dos Guararapes, o Sinproja, em meio a uma campanha para expor o Jaboatão que existe, para além das propagandas governamentais, divulgou alguns cartazes pela cidade, questionando o governo Elias Gomes pelo calamitoso estado em que se encontram vários serviços públicos da cidade, com maior destaque para o estado das escolas municipais.

Em um dos cartazes houve um erro gráfico, produzido na confecção da peça, o que motivou à crítica de pessoas ligadas a prefeitura, onde tentaram manchar a campanha e a imagem do Sinproja, deslegitimando a atitude de coragem da entidade sindical dos trabalhadores em educação de Jaboatão. Felizmente, o erro gráfico não evitou que a população pudesse compreender a mensagem que foi transmitida, demostrando que a insatisfação dos que fazem o Sinproja está em consonância com o sentimento popular, que é o de desejar o melhor para a cidade, em detrimento às intrigas e a desfaçatez dos que obedecem as ordens do prefeito, seja nos gabinetes, em blogs locais ou ainda da categoria.

O sindicato agradece o apoio dos que solidariamente nos apontaram o equivoco e para esses nos comprometemos com um maior empenho no acompanhamento da confecção das artes gráficas, a fim de evitar recorrências.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Jaboatão dos Guararapes

05 de maio de 2015

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Trabalhadores(as) em educação do município do Jaboatão, não tem o que comemorar neste 1º de maio

30, Abril, 2015 Comments off

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O Sinproja- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes, neste 1º de maio não tem o que comemorar como trabalhador(a) da educação, pois o governo Elias Gomes vem oprimindo, desvalorizando e perseguindo os trabalhadores(as) do nosso município. Em pleno período de campanha salarial. Este governo encaminhou para a câmara municipal o percentual de reajuste muito inferior do que foi apresentado pelo MEC em janeiro (13.01%). É vergonhoso para um governo como o de Jaboatão, que tem a 3ª maior arrecadação no estado, mas não valorizar os trabalhadores(as) do município, dando reajuste de 6,5% sem aprovação da categoria.

Este é um governo antidemocrático, que fabrica inverdades prejudicando a luta do trabalhador(a), um governo que pede a ilegalidade de uma greve que nem começou. Nunca vimos na história sindical, julgar ilegal mobilizações, paralisações, atos públicos e manifestação de uma categoria de trabalhadores(as) que lutam por uma educação de qualidade para os estudantes e pela valorização dos trabalhadores(as) guerreiros(as), que estão no dia a dia em escolas sucateadas, com falta de segurança, falta de matérias didáticos e etc.

Os trabalhadores(as) da educação não tem o que comemorar, pois ter um governo que desrespeita a Lei do Estatuto do Magistério com descontos de aulas dos trabalhadores(as) sem discutir reposição dessas aulas, o que é de direito dos estudantes ter o exercício dos 200 dias letivos. Essa prática sim é ilegal e imoral, de cunho opressor e perseguidor.

O Sinproja parabeniza a bravura e a garra dos trabalhadores(as) em educação do Jaboatão dos Guararapes por serem trabalhadores(as) de luta, compromissados com a educação pública para os estudantes, filhos e filhas de trabalhadores(as) que merecem respeito.

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Trabalhadores em Educação de Jaboatão e demais servidores realizam passeata em Prazeres

29, Abril, 2015 Comments off

20150429_104432Na manhã desta quarta-feira (29) servidores públicos da educação, saúde, guarda e outras secretárias da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, realizaram assembleia e em seguida uma passeata pelo centro de do bairro de Prazeres, terminando na sede do Poder Executivo da cidade. A atividade faz parte do calendário de mobilização dos trabalhadores em educação do município, que estão em estado de greve há duas semanas.

Reivindicando o reajuste de 13,01% para toda a categoria da pasta da educação, o Sinproja convoca ainda os trabalhadores para a próxima assembleia, que será na terça-feira (5), às 14h, no Clube dos Ferroviários, em Jaboatão Centro. Onde será debatida a necessidade de uma greve no setor para pressionar o governo Elias Gomes, pela reabertura das negociações visando o cumprimento do reajusto, que segundo o sindicato é uma deliberação do Ministério da Educação (MEC).

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Campanha de mobilização da categoria fiscaliza infraestrutura de escolas

27, Abril, 2015 Comments off

A diretoria do Sinproja segue visitando as escolas municipais para dialogar com os trabalhadores em educação e fiscalizar a infraestrutura escolar da rede. Essa campanha de mobilização tem por intuito desde o início, cobrar o governo Elias Gomes pelo cumprimento do reajuste do Piso Nacional do Magistério para toda a categoria, mas também de denunciar as mentiras propagadas pela prefeitura em uma carta divulgada, mostrando a realidade das unidades de ensino de Jaboatão.

Nas fotos pode se constatar o descaso que vivenciam trabalhadores, estudantes e pais, com as precárias condições estruturais das escolas Antônio Januário, que teve a quadra interditada pela defesa civil, com risco de desabar, Aníbal Varejão, Don Pedro de Alcântra e Padre Rufino Caraciolo.

No entendimento do Sinproja , não é a luta dos trabalhadores em educação que prejudica o ensino dos estudantes de Jaboatão, mas sim as péssimas condições de trabalho e estudo nas escolas. Por isso o sindicato convoca cada profissional para se somar nessa luta, nas paralisações e na mobilização.

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SINPROJA CONVIDA GESTORES E GESTORAS PARA REUNIÃO

23, Abril, 2015 Comments off

REUNIÃO COM OS GESTORES E GESTORAS DAS ECOLAS MUNCIPAIS DE JABOATÃO

A DIREÇÃO DO SINPROJA  CONVIDA GESTORES E GESTORAS PARA UMA REUNIÃO NO DIA 27/04 ÁS 14h, NO AUDITÓRIO PROFESSORA EXPEDITA HELENA, ONDE TRATAREMOS DE ASSUNTOS PERTINENTES A NOSSA CAMPANHA SALARIAL DE 2015.

CERTOS DE CONTARMOS COM A PRESENÇA DE TODOS(AS) , AGRADECEMOS DESDE JÁ.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

SINPROJA 22 ANOS DE CONQUISTAS E LUTAS!

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Lei das Terceirizações, um ataque de morte aos direitos do trabalhador

23, Abril, 2015 Comments off

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No mês de abril, a Câmara de Deputados, em sua maioria, votou favorável ao Projeto de Lei 4330/04, mais conhecido por Lei das Terceirizações. Sendo aprovada em definitiva essa lei, estarão liberados no país a desregulamentação e o fim das leis que protegem o trabalhador brasileiro, pois empresários poderão contratar indiscriminadamente empresas terceirizadas para a execução de todas as funções profissionais. A aprovação da Lei das Terceirizações representa um ataque de morte a direitos como salários justos, férias, licenças médicas, licença maternidade e outros benefícios conquistados durante a história da luta dos trabalhadores por dignidade e condições de trabalho.

Na Câmara, apenas as bancadas do PSOL, PT e PCdoB votaram unanimes contrários ao projeto de lei, revelando que a grande maioria dos parlamentares federais seguem os interesses dos patrões, pois são eles que financiam suas campanhas eleitorais, afinal, “quem paga a banda, escolhe a música”.

Agora, o congresso segue adequando a lei no senado, com vistas à sanção da presidente Dilma. Saíram do alvo empresas públicas e a administração direta (pública), mas a batalha real se trava no interesse que os empresários têm em dar fim à tese da “atividade meio e atividade fim”. A finalidade desta lei é tornar todas as funções profissionais terceirizáveis o que é extremamente prejudicial ao interesse da classe trabalhadora. O trabalhador terceirizado recebe menos, trabalham mais, permanecem menos nos empregos e estão mais expostos aos acidentes de trabalho, em comparação com os empregados diretos.

Não há como sujeitar uma história de lutas dos trabalhadores brasileiros por direitos trabalhistas ao interesse dos patrões. Se o parlamento brasileiro não representa a classe trabalhadora do país, para defender os direitos trabalhistas no congresso, então é hora dos trabalhadores irem às ruas defender os direitos com as próprias mãos.

Veja como cada Deputado Federal pernambucano votou:

Mendonça Filho (DEM) – SIM

*Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) – NÃO

Luciana Santos (PCdoB) – NÃO

Wolney Queiroz (PDT) – NÃO

Kaio Maniçoba (PHS) – SIM

*Jarbas Vasconcelos (PMDB) – NÃO

Eduardo da Fonte (PP) – SIM

Fernando Monteiro (PP) – SIM

*Raul Julgmann (PPS) – NÃO

*Anderson Ferreira (PR) – NÃO

Fernando Coelho Filho (PSB) – SIM

*Gonzaga Patriota (PSB) – NÃO

*João Fernando Coutinho (PSB) – NÃO

Tadeu Alencar (PSB) – NÃO

Silvio Costa (PSC) – SIM

*Betinho Gomes (PSDB) – NÃO

Bruno Araújo (PSDB) – SIM

*Daniel Coelho (PSDB) – NÃO

Jorge Corte Real (PTB) – SIM

*Ricardo Teobaldo (PTB) – NÃO

Zeca Cavalcante (PTB) – NÃO

Augusto Coutinho (SDD) – SIM

Todos os parlamentares grifados (*) mudaram o voto de SIM, quando foi votado o texto original, para NÃO, nesta última e definitiva votação na Câmara de Deputados Federais, após manifestações de rua e exposição pública de que esses deputados votaram contra os trabalhadores. O Projeto de Lei 4330/04 segue agora para o senado.

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