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GOVERNO MUNICIPAL DEFINE PROCEDIMENTO PARA REQUERER REVISÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DE FGTS (PORTARIA 396/2014, DIÁRIO OFICIAL DE 23/05/2014)

26, Maio, 2014 Comments off

A Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas, estará disponibilizando  formulários para aqueles(as) servidores(as) que queiram entrar com recursos de revisão referente aos valores que foram disponibilizados do FGTS. O período da solicitação desta revisão será de 26 de maio até 15 de junho de 2014, onde deverá o servidor(a) entregar seu formulário na própria secretaria com os seguintes documentos em anexo:

*Extrato analítico do FGTS (que poderá ser impresso no site da Caixa Econômica Federal, endereço eletrônico www.caixa.gov.br/voce/fgts;
*Cópias da carteira profissional (frente e verso da página da CTPS contendo identificação pessoal e cópia da foto da CTPS);
*Cópia ou comprovante do número do PIS/PASEP;
*CPF (Cópia e Original);
*R.G (Cópia e Original;
*Certidão de nascimento ou Certidão de casamento ou Divórcio (Cópia e Original).

OBS1: Poderão recorrer aqueles que não concordam com os valores recebidos, que poderá ser feito através de requerimento padrão já existente nas escolas e nas repartições públicas do município, como também poderão requerer aqueles que seus nomes não constam em nenhuma das listas fornecidas pelo Governo Municipal e Caixa Econômica, nesse caso através de formulário específico que estamos disponibilizando em anexo a essa matéria.

OBS2: O resultado das análises do requerimento feito pelos servidores ou herdeiros estarão disponíveis na SEFOGEP (DGRH da Prefeitura Municipal do Jaboatão) no prazo de noventa dias a partir do término do prazo previsto, ou seja, 15 de junho de 2014.

Click aqui para baixar o formulário de requerimento padrão.

Click aqui para baixar o formulário específico.

Redação para requerimento padrão: (Solicito revisão da individualização do valor do meu FGTS por não concordar com o valor recebido. Segue documentos em anexo.)

Redação para formulário específico: (Solicito a inclusão do meu nome para o recebimento do FGTS por estar laborando no período referente ao pagamento do mesmo.)

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PAGAMENTO DO REAJUSTE SALARIAL E DO VIGAT DO DIFÍCIL ACESSO NESTE MÊS DE MAIO.

23, Maio, 2014 Comments off

A Direção do SINPROJA confirmou hoje com o DGRH da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do reajuste salarial 2014 de 5.9% para os professores e 6.8% para o Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério no salário de maio. O retroativo será discutido e iniciará o pagamento em junho.

Em relação ao difícil acesso dos(as) professores(as) que tem o 2º vínculo, está confirmado o pagamento e o VIGAT com o retroativo a fevereirona folha do mês de maio.

Será implantado o VIGAT do difícil acesso dos demais trabalhadores(as) em educação no pagamento de maio, o retroativo de fevereiro a abril será pago a partir de junho, onde discutiremos o número de parcelas a serem pagas.

SINPROJA 21 ANOS DE LUTA E HISTÓRIA!

 

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O TEMPO PASSA, O TEMPO VOA… E A ESCOLA NOVO HORIZONTE CONTINUA COM OS MESMOS PROBLEMAS…

22, Maio, 2014 Comments off

20140521_110443   Mesmo depois da aparição no Fantástico, o acesso à escola Municipal Novo Horizonte, localizada na comunidade Sovaco da Cobra em Barra de Jangada, continua muito precário.

O SINPROJA esteve no dia 21 de maio de 2014 pela manhã, na Escola Novo Horizonte para constatar e registrar a situação precária das ruas que dão acesso à escola. São verdadeiros lagos de água suja e lama, por onde trabalhadores (as) e estudantes desta escola passam, muitas vezes se seguram em muros ou cercas para não escorregarem no meio do lamaçal, que apresentam grande perigo, devido aos postes improvisados com fios baixos, colocando grande risco de vida a todos (as) que passam naquela área.

Solicitamos a Secretaria de Educação do Município de Jaboatão, para que envie um projeto à secretaria competente com Urgência, no objetivo de realizarem obras de pavimentação nas ruas daquela comunidade.

Esta situação não pode continuar! Precisamos de solução imediata, pois é uma situação de calamidade pública e vergonhosa para a cidade de Jaboatão.

SINPROJA sempre na luta!

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FTGS: PREFEITURA ENVIA OFÍCIO AO SINPROJA INFORMANDO ALGUMAS ALTERAÇÕES NA LIBERAÇÃO DO FGTS

22, Maio, 2014 Comments off

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O QUE FOI ALTERADO?

 Em abril deste ano, divulgamos que NOS DIAS 24 e 31 DE MAIO DE 2014, SÁBADO, a CEF (Caixa Econômica Federal) de Piedade, permaneceria aberta no sábado, somente para atender os servidores da Prefeitura.

 Depois de conversas entre o município e a CEF, decidimos:

 1- A CEF – Agência Piedade permanecerá ABERTA dia 24 de maio (não mais no dia 31);

2- Horário de Atendimento: das 9:00 horas as 16:00 horas;
3- Local: Agência Praia de Piedade Av. Bernardo Vieira de Melo ,941
4- Quatrocentos e dezenove – 419 servidores que possuem conta ativa na CEF de QUALQUER Agência, os valores desta segunda individualização do FGTS será depositado em conta corrente, NO DIA 23 de maio (sexta-feira próxima);

5- Caso o servidor NÃO visualize o depósito em Conta Corrente, o mesmo poderá comparecer ao atendimento da CEF dia 24 de maio, sábado, para dirimir qualquer dúvida;

6- Após esta data, a partir do dia 26 de maio, o servidor poderá sacar o FGTS em qualquer agência do território nacional;

7- Para facilitar e agilizar o atendimento dos servidores, sugerimos a seguinte divisão:
9:00 horas as 13:00 horas – compareçam servidores de A até L;

13:00 horas até as 16:00 horas – servidores de M a Z;

 8- Na recepção do banco, será indicado o local de atendimento de cada servidor, a partir de sua letra;

9- DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:
R.G.

Comprovante de Residência;

Carteira Profissional;

Certidão de Nascimento ou Casamento ou divórcio;

 10 -NO CASO DE DEPENDENTES DE FALECIDOS: Além da documentação acima, certidão de óbito e alvará;

Assim, fica mantida a data deste sábado, para todos da lista.
Att

Mara Annumciato
Secretária Executiva de Formação e Gestão de Pessoas

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SINPROJA INFORMA: PLENÁRIA ESPECÍFICA AOS(AS) GESTORES(AS)

22, Maio, 2014 Comments off

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O SINPROJA NOS 21 ANOS DE LUTA E CONQUISTAS FORTALECE A IMPORTÂNCIA DA MILITÂNCIA SINDICAL

21, Maio, 2014 Comments off

Screen Shot 2014-04-24 at 3.37.26 PMQUANDO SURGIU NO MUNDO A ORGANIZAÇÃO SINDICAL?

   O SINDICALISMO, COMO ORGANIZAÇÃO DE LUTA E REIVINDICAÇÃO, NASCE JUNTO COM A EXPANSÃO DO CAPITALISMO, NO SÉCULO XVII, QUANDO A MÁQUINA SUCEDE OU SUBSTITUI O TRABALHO ARTESANAL, LEVANDO DE UM LADO, À CONCENTRAÇÃO DA PROPRIEDADE E DOS MEIOS DE PRODUÇÃO, E , DE OUTRO , Á MAXIMIZAÇÃO DO LUCRO E DA EXPLORAÇÃO DOS TRABALHADORES PARA SOMAR FORÇAS NO COMBATE À SUPER-EXPLORAÇÃO E NA REIVINDICAÇÃO DE EMPREGO, SALÁRIO, CONDIÇÕES DE TRABALHOS SALUBRES, ALÉM DE COMBATER A MAIS-VALIA.
  OS PRIMEIROS SINDICATOS NASCEM NA INGLATERRA, PAÍS CONSIDERADO O “BERÇO DO CAPITALISMO”. ENTRETANTO, O DIREITO Á LIVRE ASSOCIAÇÃO DOS OPERÁRIOS INGLESES, APESAR DE JÁ EXISTIREM ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES, SÓ FOI PERMITIDO, LEGALMENTE E SEM REPRESSÃO, COM A VOTAÇÃO DE UMA LEI NO PARLAMENTO DA INGLATERRA, EM 1824. ESSA LEI RESULTOU DA PRESSÃO DOS TRABALHADORES.
O QUE FAZ UM SINDICATO?
 AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE UM MODO GERAL, E OS SINDICATOS, EM PARTICULAR, EXERCEM QUATRO MACRO FUNÇÕES, QUAIS SEJAM:
 A)ORGANIZAR, REPRESENTAR E DEFENDER OS DIREITOS E INTERESSES DOS TRABALHADORES DA CATEGORIA PROFISSIONAL, INCLUSIVE COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL;
 B)NEGOCIAR OU PROMOVER A CONTRATAÇÃO COLETIVA, PODENDO, PARA TANTO, REALIZAR MOVIMENTOS PAREDISTAS(GREVE) NA HIPÓTESE DE RECUSA PATRONAL;
C) FORMAR PARA A CIDADANIA, QUE CONSISTE EM PROMOVER CURSOS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS, CONGRESSOS E MOBILIZAÇÕES PARA DESENVOLVER O SENSO CRÍTICO DOS TRABALHADORES;
D) LUTAR POR JUSTIÇA SOCIAL, O QUE PRESSUPÕE PARTICIPAR E INFLUENCIAR AS DECISÕES E PROCESSOS POLÍTICOS PARA QUE HAJA EQUIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DA RIQUEZA, COM GARANTIA DE DIGNIDADE AO TRABALHADOR DURANTE SUA VIDA LABORAL E NA APOSENTADORIA.
    OS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS TÊM INCLUÍDO EM SUAS AÇÕES DE CAMPANHA SALARIAL OU MESMO DE ATUAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL OS TEMAS INSTITUCIONAIS AOS QUAIS AS CATEGORIAS REPRESENTADAS ESTÃO VINCULADAS, COMO ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES
PESQUISA FEITA NA REVISTA DIAP( DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR).

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Veta, Dilma!

21, Maio, 2014 Comments off

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada em apreciar as alterações feitas pelo Senado Federal no projeto de Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010), concluiu seus trabalhos no dia 6 de maio, estando, agora, a matéria apta para apreciação final no plenário da Casa.

Conforme a CNTE vinha informando, a versão do PNE aprovada no Senado rebaixou a expectativa do direito à educação pública de qualidade, especialmente ao permitir a transferência de verbas públicas para escolas privadas e ao negar o combate a determinadas discriminações ainda arraigadas na sociedade brasileira (art. 2º, III do PL 8.035).

Completando a lista de prejuízos ao projeto inicialmente aprovado na Câmara dos Deputados, em 2012, está a reintrodução da estratégia 7.36, que condiciona o repasse de verbas para as escolas públicas à nota de cada uma delas obtida no IDEB. E pior: a estratégia também orienta a política de bonificação do magistério pelas notas dos estudantes no IDEB, sem levar em consideração as desigualdades nos sistemas educacionais advindas desde a origem social dos estudantes, perpassando pelas condições de trabalho dos educadores em estruturas física e pedagógica precárias das escolas e em jornadas múltiplas de trabalho.

Sobre o aspecto conceitual, a CNTE é contra a estratégia 7.36, haja vista pretender consolidar uma perigosa política neoliberal na educação, adotada em estados como São Paulo e Minas Gerais, a qual certamente terá impactos mais devastadores em regiões menos abastadas do país, que poderão ser penalizadas com menos recursos para suas escolas. Ademais, a orientação da bonificação nos salários dos docentes desconstrói a perspectiva de planos de carreira valorizados, desestimulando o ingresso da juventude na carreira docente e a permanência dos atuais profissionais nas redes escolares.

Assim sendo, caso o plenário da Câmara dos Deputados ratifique a posição da Comissão Especial do PNE, mantendo a estratégia 7.36, a CNTE fará campanha junto a presidenta Dilma Rousseff pelo veto dessa estratégia – que afronta as resoluções de seu partido político e a plataforma do Governo -, bem como do § 4º do art. 5º (vinculação do PIB para a educação não pública) e do inciso III do art. 2º do substitutivo da Comissão Especial da Câmara, a fim de resguardar o texto do PNE aprovado inicialmente pelos deputados com amplo apoio da sociedade brasileira.

Matéria extraída da CNTE

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SINPROJA PARTICIPANDO COM A COMUNIDADE

13, Maio, 2014 Comments off

Na sexta feira dia 9 de maio a Secretaria de Políticas Sociais em parceria com o Coletivo de Mulheres do Jaboatão, esteve presente na atividade do dia das mães da Escola Augusto Pereira Júnior, na Regional 1 em Santo Aleixo. Parabéns à direção da Escola, pelo carinho e acolhimento às mães com uma homenagem linda e emocionante.

     As crianças dramatizaram a música de Adriana Calcanhoto: fico assim sem você, sensibilizando todas e todos presentes. A companheira Neide Silveira fez uma dinâmica bem animada e falou sobre a participação da mulher nas atividades da comunidade escolar, como também sobre o resgate da autoestima, para que cada mulher seja dona de seu próprio corpo e se esforce para ser feliz. Irani Elias falou sobre a importância da participação da mulher na política, principalmente na luta por políticas públicas. As mães demonstraram interesse e participaram com alegria e entusiasmo.

         Qualquer Escola que desejar uma palestra ou oficina sobre a participação da mulher, autoestima, violência doméstica, DST/AIDS, homofonia, racismo, Lei Maria da Penha ou qualquer tema relacionado aos direitos das mulheres, é só ligar e agendar com a secretaria de políticas sociais do SINPROJA. Aproveitamos para que as pessoas responsáveis pela estrutura das escolas, da Secretaria de Educação, visitem com urgência a Escola Augusto Pereira Júnior. O espaço é muito apertado e inconveniente para um bom atendimento escolar.

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PNE será votado no plenário da Câmara no dia 14

13, Maio, 2014 Comments off

O Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (14), informa o relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT). Segundo ele, a data foi definida no dia 7/5 junto ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB). “A expectativa é de que o votemos em apenas um dia, mas isso depende do quanto durar eventuais discussões”, diz.

Como a comissão especial que preparou o texto era composta por todos os partidos da casa, o relator acredita que deve haver consenso, ao menos quanto à maior parte do plano. Em caso de divergências, o plenário ainda pode mudar o texto final.

Antes de votar o PNE, entretanto, os deputados precisam destrancar a pauta com a votação da Medida Provisória 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo, prorroga a vigência de contratos temporários de pessoal e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.

Para a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, se não for votado no mês de maio, o PNE não sai este ano: “A nossa expectativa é de que seja o mais rápido possível, que, de fato, terminem essa votação antes do início da copa, porque depois tem eleições e aí dificilmente será votado este ano. É por isso que nós temos pressa”.

(Com informações da Agência Câmara Notícias e da Gazeta do Povo / Paraná – 08/05/2014)

FONTE: CNTE

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ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL GILDO VERÍSSIMO APRESENTA RACHADURAS

9, Maio, 2014 Comments off

CAM00238O SINPROJA esteve na escola no dia 09/05/2014 e presenciou rachaduras na estrutura física da escola principalmente nos banheiros e cozinha, como também vazamentos da rede hidráulica em todos os andares do prédio, comprometendo toda a estrutura, colocando em risco a vida dos estudantes e dos(as) trabalhadores(as) em educação do anexo desta unidade escolar.

Foi comunicado a Secretaria de Educação, bem como à Defesa Civil deste município no dia 08/05/2014, a escola recebeu a visita do Sr. André (da construtora SBN) e foi comunicado que efetuaria reparos na marquise e que de fato existe risco eminente de desmoronamento do prédio, sem apresentar um laudo técnico a comunidade escolar. Os pais de alunos e os trabalhadores(as) em educação pedem providências ao Secretário de Educação Sr. Francisco Amorim para solucionar o problema, no intuito de evitar uma tragédia.

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